Almada aplaude aprovação de Decreto-Lei sobre terrenos da Margueira

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Autarquia diz que decisão abre as portas à execução do projecto de requalificação urbanística consubstanciado no Plano de Urbanização de Almada Nascente-Cidade da Água

A Câmara Municipal de Almada considera que a decisão do Governo em relação aos terrenos da Margueira, aprovada em Conselho de Ministros na última quinta-feira, é de “grande significado e impacto para o concelho”, já que permitirá criar melhores condições para a captação de investimento.

O Conselho de Ministros decidiu, na reunião do passado dia 7 de Setembro, aprovar o Decreto-Lei que desafecta do domínio público hídrico e integra no domínio privado do Estado uma parcela de terreno pertencente aos denominados terrenos da Margueira, e concessiona duas parcelas do domínio público à Baía do Tejo, correspondentes à Doca 13 e à marina de recreio. A autarquia, presidia por Joaquim Judas, já reagiu em comunicado, aplaudindo a decisão do Governo.

Segundo a autarquia, a decisão “cria condições para que possa prosseguir o processo de contactos e negociações com múltiplos interessados, nacionais e internacionais, em investir no desenvolvimento económico e social previsto para os terrenos em causa, no quadro do Plano de Urbanização de Almada Nascente-Cidade da Água, elaborado e aprovado pelo município de Almada, publicado em Diário da República e em vigor desde 2009”.

Em comunicado, a Câmara salienta a decisão de “grande significado e impacto” para o concelho de Almada e para as populações, já que permite “perspectivar o desenvolvimento do processo que conduza à reversão e superação de uma situação de continuada e progressiva degradação do território dos antigos Estaleiros da Lisnave na Margueira”, que, considera a edilidade, são hoje “o resultado mais visível da desactivação e desmantelamento daquela importante unidade industrial de reparação naval que esteve em laboração ao longo de quase metade do século passado”.

O município realça também que com esta decisão do Governo abrem-se as portas “à execução do projecto de requalificação urbanística consubstanciado no Plano de Urbanização de Almada Nascente-Cidade da Água” e que, ao mesmo tempo, a tutela “reconhece o relevante papel” que a concretização do referido plano “assume para o desenvolvimento não só de Almada, mas também da região e do País”.

“Como entidade promotora e financiadora da elaboração do plano, concretizado por uma equipa de renome internacional dirigida pelo arquitecto Richard Rogers, é com imensa satisfação que o município de Almada vê cumprido mais este passo no processo de reabilitação dos territórios da Margueira, muito contribuindo para o fomento das sinergias necessárias à reabilitação de todo o Arco Ribeirinho Sul”, afirma a autarquia.

A concluir, a Câmara Municipal de Almada “expressa igualmente um voto de confiança no desenvolvimento do processo de requalificação e regeneração de todas as antigas áreas industriais desactivadas de Almada, Seixal e Barreiro, enquanto projecto de desenvolvimento económico dos três concelhos, da Área Metropolitana de Lisboa em que se inserem e do País”.

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