Defender o Estado Social, governar para toda a população

Opinião
Ricardo Bernardes

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Jurista, Presidente Concelhio da Juventude Socialista-Montijo
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A defesa do Estado Social constitui um dos principais valores identitários do Partido Socialista, que muito honra os seus militantes, e esteve sempre bem presente na agenda de prioridades do PS, na governação da nossa terra.

E defender o Estado Social é, desde logo, defender a Escola Pública e uma Educação acessível a todos, como garantia do aumento do nível de qualificações da população e instrumento de mobilidade social. É por isso que investimos, ao longo dos últimos anos, na construção e/ou recuperação de infraestruturas escolares do concelho, que apostámos no Ensino
Pré-Escolar – ao ponto de ter hoje uma rede que cobre a generalidade do território do concelho e é uma referência a nível distrital e nacional – ou que muitos dos apoios prestados na área da Educação, ultrapassam o que a Câmara estaria legalmente obrigada a fazer. Mas é por isso também que, com rigor financeiro, e não gastando o que não se tem, nem se pode obter em condições razoáveis, estamos agora em condições de avançar para novos investimentos, designadamente nas Escolas Básicas Luís de Camões e Joaquim de Almeida, ou no chamado «Centro Escolar do Afonsoeiro» –  projeto antigo e largamente conhecido, cuja intenção de candidatura ao «Portugal 2020», tonada pública na reunião do Conselho Municipal de Educação de abril passado, foi agora amplamente anunciada.

Mas defender o Estado Social é ainda defender um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito, conforme prevê a Constituição da República Portuguesa (cf. Artigo 64.º). É por isso que o PS e os seus Executivos sempre lutaram pela manutenção da Urgência Básica no Hospital do Montijo, mesmo quando uma decisão do anterior Governo da coligação PSD-CDS a colocou no “mapa” do encerramento.

Por outro lado, apesar de insistentemente pugnar pela melhoria das condições de prestação de cuidados de saúde no nosso concelho, o Partido Socialista conhece as reais possibilidade de atuação do Município no domínio da saúde (não estando ao seu alcance construir um novo Hospital público ou muito menos aumentar o número de médicos nos Centros de Saúde). Por isso, e porque sabe que este tema é sensível na vida das pessoas, o PS não promete o que não pode cumprir, nem ilude as populações com projetos vagos, que não tenham sido cuidadosamente estudados, designadamente, do ponto de vista da sua exequibilidade financeira. De resto, ainda que valorize muito o trabalho desenvolvido pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social em diversas áreas, e que não tenha qualquer preconceito contra o setor privado em geral, o Partido Socialista orgulha-se da institucionalização do Serviço Nacional de Saúde, que ocupando lugar de destaque no património político da sua governação Nacional, é o instrumento fundamental de garantia do direito à proteção da saúde consagrado na Constituição. Por essa razão, não há nenhuma outra solução – mesmo as mais criativas, propostas em período pré-eleitoral –  que, não a de um equipamento hospitalar público, que esteja em condições de assegurar a todas e a todos os montijenses a prestação de cuidados de saúde, de uma forma universal e independentemente da respetiva condição económica.

Finalmente, defender o Estado Social, é respeitar e concretizar alguns dos direitos sociais mais recentes, previstos na Constituição, como sejam o direito à fruição cultural ou os direitos da terceira idade. É a pensar neles
p. ex., que a Câmara Municipal do Montijo, liderada pelo PS, promove diversos programas de envelhecimento ativo (como a Universidade Sénior ou o «Junto de Si»); ou que, no plano da cultura, além de apoiar anualmente dezenas de instituições e coletividades locais, e investir nas Festas Populares, ao longo destes quatro anos, recuperou (p. ex. o Carnaval ou a passagem de ano) ou lançou iniciativas novas (p. ex. a Feira Quinhentista) e dinamizou a programação dos equipamentos culturais do concelho. Além disso, porque acredita que os cidadãos do Montijo merecem este equipamento cultural de excelência, o Executivo Municipal do PS avançou, através de candidatura ao «Portugal 2020», com a obra da Casa da Música Jorge Peixinho, cujo nome homenageia um dos vultos de maior nomeada da História cultural montijense.

Com o aproximar eleições autárquicas deste ano, é possível que muitas forças políticas se desmultipliquem em promessas vagas e de exequibilidade duvidosa, ou que se “agarrem” à maledicência para procurar chamar sobre si a atenção dos eleitores. A estas atitudes o PS responderá com a certeza da obra feita e assumindo os compromissos que pode cumprir, com os recursos financeiros existentes ou com aqueles a que sabe que o Município pode aceder (designadamente, Fundos Europeus) – tendo consciência de que o rigor financeiro é um esteio fundamental da boa governação, e que o despesismo descontrolado só prejudica, a curto prazo, a comunidade.

À intriga, ao boato e à demagogia, o Partido Socialista responderá, pois, pela positiva, com trabalho sério e com os seus projetos para o Montijo, defendendo o Estado Social e governando para toda a população.

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