Antigos trabalhadores da Siderurgia Nacional recorrem para o Supremo

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Os trabalhadores despedidos da Siderurgia Nacional Serviços, no concelho do Seixal, em 2001, avançaram com um recurso para o Supremo Tribunal, depois de não lhes ter sido dada razão na primeira instância e na Relação

“Resta-nos o Supremo Tribunal de Justiça, para o qual interpusemos recurso. Contudo, sabendo que o mesmo apenas analisa questões de Direito, temos pouca esperança numa decisão favorável, mas vamos levar esta luta até ao fim”, disse à Lusa Pereira Fernandes, do grupo de trabalhadores despedidos da Siderurgia Nacional.

Nuno Silva, outro dos trabalhadores despedidos, confirmou que os antigos trabalhadores decidiram avançaram com o recurso. “Os dois grupos de autores decidiram recorrer de novo, para o Supremo Tribunal de Justiça, esperando que se faça justiça, visto haver desempregados a passar fome, sem dinheiro para poder viver condignamente, o que levou ao suicídio de alguns”, referiu, num documento enviado à Lusa.

Na origem do caso, cujo julgamento se iniciou no Tribunal do Barreiro a 21 de Setembro de 2015, 13 anos após a entrada do processo, está a dispensa de 174 trabalhadores da Siderurgia Nacional Serviços que, em 2001, assinaram a rescisão dos seus contratos no quadro do encerramento da atividade siderúrgica da empresa pública.

Estes trabalhadores alegam que apenas assinaram as rescisões com a promessa de que seis meses a um ano depois frequentariam cursos de formação profissional e seriam reintegrados em novas empresas. Como tal não aconteceu, mais de cem daqueles trabalhadores avançaram com um processo em tribunal, mas, entretanto, alguns deles já faleceram ou desistiram da causa porque se reformaram.

Já lá vão 16 anos

“Os 174 trabalhadores despedidos da Siderurgia beneficiaram das medidas de protecção social previstas para os trabalhadores siderúrgicos, foram indemnizados, a sua indemnização foi majorada e até tiveram direito às medidas de protecção social. No entanto, não lhes foi concedido o emprego que lhes viria a dar o sustento necessário até à idade da reforma, tal como foi sendo apregoado nos anos que precederam o despedimento”, acrescenta Pereira Fernandes.

O grupo dos trabalhadores despedidos explica que a juíza do Tribunal de Primeira Instância entendeu que não houve uma promessa de emprego garantido, com o recurso para o Tribunal da Relação a não ser também favorável. “Os trabalhadores que têm agora mais de 55 anos e há 16 que esperam por uma solução que, mesmo sem retroactividade, os coloque agora em pé de igualdade com os outros seus colegas que obtiveram emprego ou pré-reforma desde 2001”, explica.

Pereira Fernandes referiu ainda que já se reuniram com os grupos parlamentares representados na Assembleia da República. “Pretendemos que o parlamento permita a aplicação do decreto-lei 145-A/2001 de 30 de Abril, ou que legisle sobre esta matéria para que o pesadelo, finalmente, termine para este grupo de trabalhadores siderúrgicos”, salienta.

Os antigos trabalhadores defendem que a base de cálculo para a reforma tenha em conta o vencimento que cada um recebia na Siderurgia Nacional. Para os trabalhadores que se reformaram antecipadamente, defendem que seja retirado o fator de sustentabilidade, e que seja dada atenção aos desempregados de longa duração.

Lusa

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