Setúbal reclama mais apoio para bombeiros e critica lei de financiamento

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Maria das Dores Meira não poupou críticas à tutela, durante a apresentação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais 2017, perante a presença do secretário de Estado da Administração Interna

Apoio permanente aos bombeiros. Esta foi uma das tónicas no discurso de Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, na manhã desta segunda-feira, 8, durante a apresentação do Plano de Operações Distrital do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) 2017.

“Os incêndios florestais são uma pequena parte do trabalho que os bombeiros desenvolvem durante todo o ano” e, por isso, “é necessário um apoio mais permanente”, disse a autarca na cerimónia que decorreu no Cinema Charlot – Auditório Municipal e que contou com a participação do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes.

“Investimos intensamente no corpo de bombeiros, com a renovação de equipamentos e com uma nova recruta. Apoiamos financeiramente os voluntários para que possamos ter um dispositivo mais forte e mais pronto”, lembrou a autarca, para vincar que a Câmara de Setúbal não poupa esforços em matéria de protecção civil.

Ao mesmo tempo, Dores Meira lamentou que o DECIF 2017 “não preveja apoios às equipas de sapadores” de Setúbal e deixou críticas à nova lei de financiamento que penaliza os voluntários. “Têm as mesmas necessidades e, quando vão para a frente de fogo, estão nas mesmas circunstâncias de todos os outros”, atirou.

A necessidade de resolver a questão das progressões na carreira, que afecta todas as companhias profissionais de bombeiros do País, também mereceu reparo da edil. “Estão a limitar seriamente a renovação das chefias do nosso corpo de bombeiros e, naturalmente, o seu desenvolvimento.”

Secretário de Estado diz que estão a ser feitas correcções

A classificação do risco de incêndio florestal na área da freguesia de Azeitão, dentro do Parque Natural da Arrábida, foi outra das preocupações manifestadas. “Está classificada como de risco médio de incêndio florestal, enquanto a de Setúbal é de risco elevado. Há qualquer coisa aqui que não está bem”, observou Dores Meira.

Uma situação que já está a ser corrigida, admitiu o secretário de Estado. “A Autoridade Nacional de Protecção Civil já está a proceder à rectificação dos índices de risco de incêndio florestal”, revelou o governante em relação ao caso de Azeitão e a outros pontos do País.

Jorge Gomes adiantou que o Governo está igualmente a trabalhar na correcção das desigualdades registadas entre bombeiros, concretamente com a “integração de sapadores e voluntários, da mesma forma e nas mesmas condições, dos operacionais no DECIF 2017”.

Quanto ao instrumento de protecção civil apresentado, o secretário de Estado apontou ainda algumas novidades relativamente, como “uma aposta mais forte no ataque inicial a incêndios florestais, para que estes não se propaguem e atinjam maiores proporções”. O dispositivo para este ano vai contar com “um helicóptero de coordenação dedicado”, com uma “maior integração das forças armadas”, concretamente em acções de vigilância e rescaldo de incêndios, e com o “pré-posicionamento de equipas em distritos tendencialmente mais críticos”.

Outra das novidades diz respeito à alimentação, com os bombeiros a passarem a dispor, a partir deste ano, de um kit alimentar. “Permite a auto-suficiência para 24 horas”, explicou Jorge Gomes, que deixou a promessa de revisão da directiva financeira de forma a assegurar as necessidades dos bombeiros durante todo o ano.

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais 2017 assim como as especificidades do Plano de Operações Distrital foram apresentados pelo comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, Elísio Lázaro de Oliveira.

O DECIF 2017 mantém as cinco fases de perigo, em concreto a Alfa, de 1 de Janeiro a 14 de Maio, a Bravo, de 15 de Maio a 30 de Junho, a Charlie, de 1 de Julho a 30 de Setembro, a Delta, de 1 a 31 de Outubro, e a Echo, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro.

O plano nacional integra na fase Charlie, considerada a mais crítica no que concerne a incêndios florestais, 2 065 recursos técnicos terrestres, 9 740 operacionais e 236 postos de vigia. Inclui ainda 678 equipas de vigilância, 362 equipas de vigilância e ataque inicial e 1 215 equipas de combate.

Corporações da região lançam alerta e dizem-se sem condições para garantir operações

Em carta aberta, a Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal anunciou que “não estão reunidas as condições para garantir a operacionalidade dos corpos de bombeiros do Distrito de Setúbal no âmbito do DECIF 2017 ao nível histórico de anos anteriores, nomeadamente a projecção de meios humanos e materiais para fora do distrito”

Carta na íntegra

No dia 8 de Maio de 2017, no quartel dos Bombeiros Voluntários de Setúbal, reuniram-se por convite da Direcção da Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal as associações e corpos de bombeiros do distrito.
Considerando que:

1 – A aplicação da Lei do Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros conduziu em 2017 ao decréscimo do financiamento global para as Associações do distrito de Setúbal, contrariando o compromisso político assumido de que a dotação em sede de Orçamento de Estado seria tal que nenhuma AHB teria uma comparticipação inferior ao ano anterior;

2 – A cerca de uma semana do início da fase Bravo do DECIF 2017, é desconhecida a Directiva Financeira de suporte ao dispositivo;

3 – Os Corpos de Bombeiros do distrito de Setúbal são deficitários em termos de Equipamentos de Protecção Individual, situação que se agrava face ao desgaste do equipamento decorrente da sua utilização em operações de combate a incêndios em espaços naturais;

4 – O parque de veículos operacionais ao dispor dos Corpos de Bombeiros do distrito de Setúbal, em particular no domínio dos veículos para combate a incêndios florestais, está envelhecido, situação que não será corrigida face ao indeferimento da maioria das candidaturas apresentadas ao POSEUR.

A Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal considera que não estão reunidas as condições para garantir a operacionalidade dos Corpos de Bombeiros do distrito de Setúbal no âmbito do DECIF 2017 ao nível histórico de anos anteriores, nomeadamente a projecção de meios humanos e materiais para fora do distrito.

Nestas circunstâncias, a Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal espera que o Governo corrija as situações apontadas, mormente em sede da revisão da Lei do Financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros, no sentido de permitir que os Bombeiros possam como até aqui desempenhar a sua Missão em substituição das responsabilidades do Estado em matéria de protecção e socorro.

O Presidente da Federação dos Bombeiros do Distrito de Setúbal
(Cmdtº José Raimundo)

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