Rendimento Básico Universal – A urgência de dignificar as pessoas

Opinião
Miguel Dias

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Licenciado em Geografia
Dirigente do LIVRE
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Várias são as definições que existem para o Rendimento Básico Universal (ou Incondicional, como em Portugal vai sendo conhecido). Uma das mais simples e que mais gosto está patente neste link, que apresenta uma interessante infografia: https://futurism.com/images/universal-basic-income-answer-automation/. Sobre o que é o Universal Basic Income aparece-nos a seguinte descrição: “(…) a fixed amount, at a level sufficient for subsistence, given by the state to all its citizens regardless of income or work status”. Traduzido dá algo como, a criação de uma quantia mensal fixa cedida pelo Estado a todos os cidadãos, independentemente dos seus rendimentos ou situação laboral. Acerca deste mesmo Rendimento Básico (RB), apelidemo-lo desta forma para simplificar e unificar as diferentes terminologias, o vencedor das primárias socialistas francesas e candidato à presidência, Benôit Hamon teve uma expressão deveras curiosa e enigmática: “O Rendimento Universal permitirá escolher o trabalho e não sofrê-lo”. De facto, tendo em conta a vital necessidade do acesso ao rendimento com que a actual sociedade se confronta, inúmeras vezes temos de nos subjugar e sacrificar simplesmente para sobrevivermos.

O LIVRE tem levado a cabo internamente o debate desta questão, da qual somos adeptos, no sentido de ter uma posição oficial sobre a matéria. Pessoalmente, gosto de encarar o RB como um salto civilizacional e como uma inevitabilidade. Deixo as questões macroeconómicas e de orçamentação para os mais entendidos da matéria, sendo certo que quando existir vontade política para implementar semelhante instrumento depressa se encontrará uma solução viável. Assim, dentro desta lógica e simplificando a questão, subdivido a implementação do RB em dois campos, cada um dos quais contendo duas premissas. Uma dupla de duplas, por assim dizer, que fundamentam a implantação desta medida.

No campo teórico ou idealista destaco, por um lado o acesso ao rendimento como um direito humano. Com efeito, a forma como a sociedade está estruturada torna essencial o acesso ao capital por parte de todas as pessoas. O que temos assistido com a globalização é a um aumento das desigualdades económicas, o que se traduz em cada vez mais pobreza que, paradoxalmente, inclui também muitos trabalhadores no activo, que se vêem sem um mínimo para garantir uma existência digna. Por outro lado, o princípio da libertação do indivíduo é também um ponto fulcral neste campo. A ideia de que todos podemos ganhar a nossa independência individual, escolhendo viver a nossa vida como quisermos, pois teremos sempre a salvaguarda de um montante suficiente para garantir uma subsistência condigna. Isto é algo emancipatório e que implica uma mudança radical na forma como a distribuição da riqueza tem vindo a ser encarada, numa clara aposta nos meios de pré-distribuição.

No campo prático interessa referir dois princípios que devem ser levados em conta. Primeiro, a assumpção da evolução tecnológica e da quarta revolução industrial. É relativamente consensual entre os especialistas que esta nova revolução deixará marcas visíveis no mercado de trabalho e extinguirá milhões de postos de trabalho. Estima-se que até 2020 sejam destruídos 5 milhões de empregos. Por muito que se alvitre que outros novos tipos de emprego serão criados existem 2 factos inegáveis. O contínuo aumento da população mundial, o que dificultará cada vez mais o desígnio do pleno emprego, e as décadas de vazio que podem decorrer até a sociedade se adaptar ao novo modelo tecnológico, para que se criem efectivamente os tais novos tipos de trabalho. Segundo, a possibilidade imensa que daí advém de transitar para um novo paradigma mais saudável (socialmente) e sustentável (ambientalmente). Este ponto é, por ventura, o de maior importância, tendo em conta os desafios que o planeta e a humanidade enfrenta. A ideia do ser humano poder abrandar o ritmo, ou mesmo parar, e escolher um outro modo de vida, é uma mais-valia tremenda para a sua saúde mental e física. Numa sociedade em que cada vez se pede mais e mais rápido, a possibilidade de desconectarmos e desligarmos o botão não pode ser encarada como uma questão de somenos importância. Com a implantação de um RB vem também a responsabilidade para que não seja apenas mais um incentivo ao consumo. Daí achar crucial que a ideia se mantenha no campo do progressismo ideológico.

O RB é, indubitavelmente, uma ferramenta que emancipa o ser humano, munindo-o do suficiente para a sua sobrevivência e reconhecendo que todos os cidadãos têm, por princípio, direito a uma quota-parte igual da riqueza gerada. Pois toda a gente contribui, directa ou indirectamente, para a criação dessa riqueza. No fundo, não deveria ser já assim?

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