Ampliação do Tribunal de Setúbal vai custar 5,1 milhões de euros

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Cedência de 800 metros quadrados de terreno da Câmara Municipal ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça permite ampliar o Palácio da Justiça de Setúbal

 

As obras de ampliação do Palácio da Justiça de Setúbal vão custar 5 milhões e 150 mil euros e deverão arrancar em 2018, com um prazo de execução de dois anos e meio. O tribunal vai ser ampliado graças a uma cedência de 800 metros quadrados de terreno da Câmara Municipal ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça.

Na cerimónia de assinatura do protocolo entre o município e o referido instituto, sexta-feira no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal realçou a “enorme importância” do acordo, tendo o município “a perfeita noção da imperiosa necessidade de conceder a quem administra e aplica a justiça nesta comarca mais e melhores condições de trabalho”.

O terreno municipal, localizado na Travessa do Mercado e que neste momento serve de parque de estacionamento, vai então receber um novo edifício para ali funcionarem as valências estabelecidas no âmbito da reforma judicial operado pelo anterior Governo em 2014.

Na altura, foi criado o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, que passou a ter as secções Cível, Criminal, 1.ª e 2.ª de Trabalho, 1.ª e 2.ª de Família e Menores, Execução, Comércio e Instrução Criminal, assim como a Administração da Comarca, na Rua Cláudio Lagrange.

Apesar de o Palácio da Justiça de Setúbal, que tem cerca de 5700 metros quadrados de área distribuída por quatro pisos, ter sido alvo de obras para adaptação a esta nova realidade, verificou-se que o espaço existente era insuficiente.

Nesse sentido, “surgiu a ideia de desenvolver um novo edifício, aumentando e ampliando a actual capacidade do Palácio da Justiça, tendo sido encetados contactos com o município, que mostrou toda a disponibilidade para ceder mais uma parcela de terreno”, explicou Joaquim Carlos Rodrigues, presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça.

A autorização do direito de superfície de forma gratuita ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, por um período de cinquenta anos e prorrogável por dez anos, é também um acto representativo do “elevado sentido de responsabilidade que é exigido às autarquias, as primeiras interessadas em que as populações tenham acesso facilitado ao sistema judicial e sem constrangimentos de qualquer ordem”, afirmou Maria das Dores Meira.

Também presente na cerimónia, a Ministra da Justiça Francisca Van Dunem sublinhou a importância da Comarca de Setúbal, “pela sua relação populacional e pela relevância do tecido económico aqui sediado”, e acrescentou que “é indispensável que os tribunais projectem uma imagem coerente com a dignidade da função institucional que é desempenhada”.

 

Fotos: CMS

One comment

  1. Com tanto espaço que a por ai,tinham logo que fazer o tribunal num sitio que ja nao da para expandir no futuro.Porque é que não fizeram o tribunal logo duma vez em sitio apropriado.

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