Ampliação do Palácio da Justiça de Setúbal é para estar pronta em 2021

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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, durante o debate do PAN sobre a lei que criminaliza os maus tratos a animais, Lisboa, 12 de abril de 2016. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Ministra da Justiça presidiu hoje à cerimónia de assinatura do protocolo de cedência do terreno onde será executada a obra de 5,1 milhões de euros

As obras de ampliação do Palácio da Justiça de Setúbal, com um custo estimado de 5,1 milhões de euros, a realizar num terreno cedido pela Câmara Municipal, deverão estar concluídas em quatro anos, anunciou esta sexta-feira, 31, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

“O calendário previsto aponta no sentido de termos ainda este ano o projecto. Depois, são mais três anos para a construção. Esperamos que dentro de quatro anos esteja tudo pronto. Aquilo que eu disse na intervenção que aqui fiz foi que o Ministério da Justiça honraria o seu compromisso, no sentido de as coisas estarem prontas em 2021”, disse a governante, depois de presidir à cerimónia de assinatura do protocolo de cedência do terreno, no salão nobre da Câmara de Setúbal.

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“Há várias secções do tribunal dispersas por vários sítios da cidade. Do que se trata é de ampliar as instalações do DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal], de criar espaço para as secções do Comércio, Família e Trabalho e também um espaço de arquivo, que também está deslocalizado”, vincou.

Segundo Francisca Van Dunem, a ideia é “aproveitar um terreno que é ocupado por um parque de estacionamento para fazer uma construção que, no fundo, acompanha a construção actual [do Palácio da Justiça], permite um melhor acondicionamento das pessoas e dará outra imagem do tribunal”.

O protocolo assinado hoje pela Câmara Municipal de Setúbal e pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para ampliação do Palácio da Justiça de Setúbal, num terreno de 800 metros quadrados situado junto ao actual edifício, prevê a cedência do direito de superfície do imóvel por um período de 50 anos, prorrogável por períodos de 10 anos.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, acredita que a ampliação do tribunal também vai contribuir para maior celeridade e qualidade da Justiça.

“Nós estamos preocupados com aquilo que deve ser a celeridade e a qualidade da justiça, que se reflecte na vida do nosso município e de todos aqueles que vão utilizar o nosso Palácio da Justiça. É um dia importante, mas vai ser ainda mais importante o dia da inauguração”, concluiu a autarca.

Sesimbra pode seguir exemplo de Setúbal

A ministra da justiça anunciou também a intenção de celebrar um outro protocolo com a Câmara Municipal de Sesimbra para a construção de um novo tribunal num terreno cedido pela autarquia, uma vez que o actual está instalado num prédio de apartamentos.

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