PS da Moita apresenta queixa à IGAT e ao Provedor de Justiça

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O PS da Moita anunciou que apresentou queixa à IGAT e ao Provedor de Justiça por estar mais de 150 dias sem resposta ao requerimento que apresentou na Assembleia Municipal sobre uma sondagem telefónica efectuada pela Câmara Municipal da Moita.

“A sondagem, a coberto de medir o grau de satisfação dos munícipes sobre os Serviços Municipais, questionava a notoriedade de cada um dos vereadores, quer do executivo, quer da oposição, e terminava com a seguinte pergunta: E se fossem amanhã as eleições, votaria no executivo da Câmara, configurando uma verdadeira sondagem eleitoral pela qual os munícipes do concelho terão pago cerca de 10.400 euros”, refere o PS Moita em comunicado.

Os socialistas acrescentam que o serviço de sondagem telefónica foi contratado, “através de Ajuste Direto, à Consulmark, não se encontrando, contudo, ainda registado no portal BASE – Contratos Públicos Online do IMPIC- Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contrariando todos os prazos legais estabelecidos”.

“Mais recentemente, a 24 de fevereiro em outra sessão da Assembleia Municipal, o PS reclamou pela demora da resposta ao seu requerimento, tendo o Presidente da Câmara afirmado pensar que a mesma já teria sido emitida através de uma sua assessora que se encontra de baixa de parto e que a mesma, quando indagada, teria pensado que o Presidente, ele próprio, já o teria feito. Contudo, afirmou, não demoraria mais de uma semana até ser dada resposta ao solicitado”, acrescenta.

O PS da Moita refere que “passados mais de 150 dias” ainda não recebeu resposta e considera que a situação é um “desrespeito inqualificável pelos direitos da oposição e em menosprezo pela democracia”.

“Por tal, o PS e a sua bancada na Assembleia Municipal da Moita, entenderam apresentar queixa junto da IGAT e do Provedor de Justiça”, concluiu.

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