Canha – Comemorações de um foral

Opinião

A Comissão Comemorativa da Vila de Canha realizou pela primeira vez, em 11 de Fevereiro de 2012, a celebração do dia comemorativo da vila de Canha. De então para cá, todos os anos, o pretexto tem sido o mesmo: a data do foral manuelino outorgado em 10 de Fevereiro de 1516. E a História de uma vila com mais de 800 anos para exaltar…

A primeira referência a Canha remonta aos finais do século XII, mais precisamente ao ano de 1199, data de uma carta patente dirigida por D. Sancho I aos pretores e alvazis de Santarém, Lisboa e Alenquer, para irem a Montalvo do Sor, entre o Tejo e a ribeira de Canha (“Caian”), a fim de escolherem e demarcarem terras para serem doadas a colonos francos.

Canha é, igualmente, referida, numa cópia do século XIII de uma carta régia de D. Sancho I, datada de 1186, pela qual o monarca doa os castelos de Alcácer, Palmela, Almada e Arruda a Sancho Fernandes, mestre da milícia da Ordem de Santiago.

Nesta doação, a ribeira de Canha surge como limite das possessões da Ordem Militar de Santiago, fazendo fronteira com as terras da Ordem de Avis, detentora, na região, dos castelos de Coruche e Évora.

A primeira referência conhecida de uma povoação na ribeira de Canha encontra-se nas inquirições feitas por D. Afonso II às ordens militares, no ano de 1220.

Em 1235, a vila de Canha, então designada de Vila Nova de Canha, recebe carta de foral passada pela Ordem de Santiago, pela qual é instituída a comenda de Canha. Ao comendador, através de uma renda anual paga à Ordem, são conferidos plenos poderes na vila, sendo, igualmente, seu alcaide-mor.

A Igreja de Santa Maria, depois de Nossa Senhora da Oliveira, teria sido construída entre 1235 (data do foral) e o ano de 1252, ano em que Bispo de Lisboa, D. Aires Vasques, doa os direitos de padroado de várias igrejas do bispado à Ordem de Santiago, entre as quais a de Canha.

Até à concessão do novo foral por D. Manuel I, em 10 de Fevereiro de 1516, a autonomia concelhia de Canha não é visível e cremos, mesmo, que teria pertencido ao concelho de Montemor-o-Novo. Numa sentença proferida, em 1435, pelo Arcebispo de Lisboa, D. Pedro de Noronha, relativa a uma demanda havida entre o município de Montemor-o-Novo e a Igreja de Santa Maria de Montemor, respeitante à posse de um moinho e de uma lezíria na Ribeira de Canha, esta última aparece-nos como pertencente ao termo de Montemor-o-Novo.

Pensamos que só no século XVI, a partir do foral manuelino, a autonomia concelhia de Canha se irá consolidar.

Com base no “Livro de Visitações a Canha” (1564) e no “Tombo da Comenda de Canha” (1601), ambos existentes no Arquivo Nacional/Torre do Tombo, sabe-se que faziam parte do concelho os lugares de Vendas de Pegões (actual S. Isidro de Pegões), Escatelar, Vale de Emponsos, Abegoria, as Mestas, as sesmarias de Pegões de Cima, Porto de Saidouro, Pontal e Vale do Boi.

Para além da Igreja de Nossa Senhora da Oliveira, já anteriormente, referida, existiam no século XVI as ermidas de S. Julião e de S. Sebastião.

Da Ermida de S. Julião, referida na visitação de 1564, com uma confraria anexa do mesmo nome, apenas nos ficou o topónimo actual de Monte de S. Julião, tendo sido demolida no início do século XX.

Na ermida de S. Sebastião, edificada por volta do ano de 1571, data da licença régia para a sua construção, e onde existia uma confraria do mesmo nome, foi instituída a irmandade da Misericórdia, no ano de 1616, segundo alguns autores. Investigações recentes, leva-nos a pensar que a instituição da mesma irmandade se poderá situar no ano de 1621: numa verba de testamento datado de 28 de Julho de 1621, trasladada no “Tombo da Misericórdia” (existente no arquivo da mesma), o testador fez doação de várias propriedades à Misericórdia “que nesta villa de Canha se está instituindo” (ver Francisco Correia – A Santa Casa da Misericórdia de Canha Através dos Tempos. Canha: Santa Casa da Misericórdia de Canha, 2008, p. 15).

Ao certo, sabemos que foi seu fundador o padre Manuel Rodrigues Penalva, prior da Igreja de Nossa Senhora da Oliveira, o mesmo que, e segundo o mesmo tombo da Misericórdia, “ordenou huma irmandade da Misericórdia em huma hermida da invocação de São Sebastião”.

Como qualquer outro concelho, Canha teve os seus Paços do Concelho (actualmente, ocupado pelo posto da GNR), açougue (que funcionava no mesmo edifício), pelourinho (em frente aos Paços do Concelho), celeiro, cadeia, hospital, estalagem, curral e forca.

Manteve a autonomia concelhia até 1836, ano em que, por decreto de 6 de Novembro, é extinto e integrado no concelho de Montemor-o-Novo.

É restaurado, ainda, em 1838, por decreto de 2 de Janeiro, dele fazendo parte a vila de Canha, cabeça do concelho, e as Freguesias de Cabrela, Landeira, Lavre e São Lourenço.

É definitivamente extinto, nesse mesmo ano de 1838, por decreto de 17 de Abril, ficando a pertencer ao então concelho de Aldeia Galega do Ribatejo, actual Montijo.

Aquando da extinção do concelho, faziam parte do território da Freguesia de Canha, para além da sede, toda a área das actuais freguesias de S. Isidro de Pegões e de Pegões, antes da sua criação, respectivamente, em 1957 e 1985.

Em 2012, pela lei da reorganização administrativa do território das freguesias (lei n.º 11-A/2013, publicada no Diário da República, I série, N.º 19, de 28 de Janeiro de 2013), a Freguesia de Canha manteve-se com a mesma designação e sede.

Deixe uma resposta