A Municipalização do Ensino ou a Delegação de Competências na Educação – Montijo tem de mudar

Opinião

Atualmente, as competências são repartidas entre as escolas e o Ministério da Educação, assegurando os municípios algumas competências ao nível do pré-escolar e do 1º ciclo. Entre estas está a gestão das AEC’s – atividades de enriquecimento curricular e a manutenção dos equipamentos escolares. Se a municipalização do Ensino será má, a delegação de competências na Educação, no Montijo não funciona. E não funciona não por não haver necessidade mas sim por não haver ação por parte dos eleitos do PS.

A Municipalização do Ensino é um chavão que 97% dos Professores rejeita. As Escolas sempre souberam o que fazer, quando fazer e como melhorar. A ingerência nas Escolas, através dos Conselhos Gerais, deveria ser acompanhada pela assunção de mais e maiores responsabilidades, por parte das Autarquias, o que não veio a acontecer. Rejeitar a delegação de competências vem demonstrar que o efetivo objetivo das autarquias era controlar as escolas, manipular os professores, ter plenos poderes sobre os Assistentes Operacionais, sobre os Técnicos Administrativos, assim como colocar nos pícaros das Escolas quem dissesse “sim” com facilidade.

No Montijo, a gestão de Assistentes Operacionais (AO) não existe e pese embora o executivo diga que cumpre a legislação, não gerre as baixas, as faltas, as férias, sendo por demais as reclamações de Pais e Encarregados de Educação. Escolas há em que nos intervalos existem zonas que não são cobertas pelas AO’s ficando os alunos à sua sorte. Ainda esta semana Cascais (quem não se lembra da famosa frase «Montijo será a Cascais do século XXI») contratou 99 AO’s para suprimir as lacunas nas suas Escolas. Se Cascais pode porque é que o Montijo não pode?

Nas AEC’s as reclamações são uma constante – lembramos que a Câmara assumiu-se como entidade promotora – e a única justificação dada pelo executivo está lavrada em ata 2 da reunião do executivo camarário – é que as AEC’s necessitam de ser estruturadas e que a culpa é dos Agrupamentos porque não permite as AEC’s no intervalo das aulas. Então para que serve um Executivo que não consegue estruturar sequer uma delegação de competências do ME? Nem consegue contratar animadores e professores para tais atividades, sendo constantes os anúncios para contratar técnicos para as AEC’s? Será que é porque o preço que pagam é de ano para ano cada vez mais baixo?

Para o Montijo aceitar as delegações de competências em educação, tal como consagra a lei, desde o decreto 75/2013 ao DL n.º 96/2015 de 29 de maio, terá que haver uma reviravolta na gestão autárquica neste setor. Para quem diz que a Educação é uma prioridade, a recente greve do pessoal auxiliar das escolas que as fechou as escolas no Montijo, quase na sua totalidade é mais que um cartão vermelho à política educativa do Executivo. Mudar é urgente.

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