Aprovado protocolo para construção do novo Centro de Saúde da Baixa da Banheira

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A Câmara Municipal da Moita aprovou, na sua última reunião, o Protocolo de Cooperação a firmar com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), para a instalação da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira.

A nova Unidade de Saúde vai ser construída num terreno cedido, em direito de superfície, pela Câmara Municipal, na Zona Sul da Baixa da Banheira (junto à Rotunda 25 de Abril). Embora a responsabilidade da construção deste equipamento de saúde seja exclusivamente do Ministério, a Câmara Municipal assumiu desde sempre a disponibilidade para ceder o terreno para a sua implantação.

De acordo com o protocolo, a Câmara Municipal será o “dono da obra”, competindo-lhe igualmente coordenar a fiscalização técnica da empreitada, assumindo ainda os encargos com os arruamentos, os estacionamentos, as infraestruturas e respectivas ligações de água, esgotos, electricidade e telefone, bem como os arranjos exteriores.

À Câmara, caberá também a elaboração dos projectos de especialidades para a realização das obras necessárias, de acordo com os projectos de arquitectura a elaborar pela ARSLVT, enquanto esta se compromete a financiar, num montante a definir no Contrato-Programa que será acordado pelas duas entidades, o valor da empreitada.

O protocolo estabelece ainda que “a ARSLVT e a Câmara Municipal da Moita se comprometem a desenvolver todos os esforços no sentido de que a concretização da construção e instalação da Unidade de Saúde da Baixa da Banheira possam ocorrer o mais célere e eficazmente possível e estejam integralmente concluídos durante o ano de 2018, por forma a concretizar as justas aspirações da população do concelho”.

De referir que as actuais instalações do Centro de Saúde da Baixa da Banheira ocupam um prédio de habitação adaptado, condições reconhecidamente inadequadas à prestação de cuidados de saúde, quer para os utentes, quer para os profissionais.

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