Sexagenário isento de IMI foi surpreendido com recibos para pagar

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Joaquim Romão considera que houve “falha dos serviços tributários”. Até à data, afirma o aposentado que reside em Sarilhos Grandes, ainda não foi notificado de ter perdido a isenção. Lamenta ainda não poder pagar os montantes faseadamente

Tem 63 anos, encontra-se aposentado e não se conforma como foi notificado pelos serviços tributários para liquidar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Joaquim Romão, residente na freguesia de Sarilhos Grandes, concelho do Montijo, estava isento, desde 2011, de pagar o referido imposto. Até à data, afirma que nunca foi notificado em sentido contrário, mas em Dezembro de 2016 foi confrontado com a obrigatoriedade de ter de pagar três recibos de IMI.

“Em 2011, recebi uma carta das Finanças a dar-me isenção do IMI a partir desse ano. Anteriormente tinha pago sempre em duas tranches, mas a partir desse ano (2011) deixaram de me enviar a cobrança do imposto”, começa por contar Joaquim Romão, acrescentando: “Nunca mais fui informado de nada. Apenas em 2013 fui informado das avaliações sobre imóveis.”

O sexagenário tem dois espaços: “uma habitação e um armazém”, diz. E, em 2016, ficou surpreendido com o recebimento de nova correspondência. “Recebi a notificação para efectuar o pagamento de IMI referente a 2015, em duas tranches novamente, que paguei”, lembra, apesar de ter estranhado a situação, uma vez que “continuava sem ter sido informado” de que deixara de estar isento. “Paguei porque sabia que a partir das alterações decorrentes da lei, face às avaliações dos imóveis, iria deixar de ficar isento. Só que até 2016 continuei sempre sem ser notificado de estar isento”, explica.

“Qual o meu espanto quando em Dezembro de 2016 fui confrontado com três pagamentos de IMI para efectuar, referentes a 2012, 2013 e 2014, apenas numa tranche, cada uma delas com prazo de liquidação até Janeiro de 2107”, recorda, sublinhando que se deslocou de pronto às Finanças, onde acabou por ser informado que tinha deixado de estar isento desde… 2012. “Ou seja, a minha isenção durou apenas um ano, sem que nos anos subsequentes tivesse sido notificado de nada”, critica.

“Querem receber quase 2 mil euros neste ano”

Joaquim Romão recorreu então “aos serviços de uma advogada”, que o aconselhou a enviar uma carta às Finanças a requerer o pagamento com intervalos de seis meses, “face ao que está expresso na lei, desde que os valores a cobrar sejam sempre superiores a 250 euros, como é o caso”.

“Não aceitaram o requerimento. Recebi a resposta logo ao fim de dois dias, a dizer que posso pagar de seis em seis meses, mas a totalidade de cada uma das facturas: uma de 493, 73 euros; outra de 402,42; e uma terceira no valor de 316, 94 euros”, lamenta, reforçando: “Evocaram a mesma lei, mas com interpretação diferente daquela que a advogada teve. Acho que estão a passar por cima da lei.”

O sexagenário mostra-se, assim, inconformado – “Isto significa que querem receber neste ano quase dois mil euros”, vinca – e reitera: “Entendo até que não devo nada, porque até à data não fui notificado de que deixei de estar isento.”

Joaquim Romão lembra que sempre foi “cumpridor”, ao mesmo tempo que se mostra consumido por não saber como fará para poder efectuar os pagamentos. “Não sei como, mas vou tentar conseguir pagar. Acho isto uma grande falta de justiça, até porque a situação só chegou a este ponto por falha dos serviços, que não me notificaram. Sempre cumpri e agora sou apanhado desprevenido. Enquanto não tiver nada que contrarie a carta que me enviaram a dizer que estou isento, entendo que nada devo”, frisa.

“Deixo este alerta a outros que possam estar a passar por situação idêntica e também para manifestar estupefacção por aquilo que é o sistema tributário neste País”, conclui.

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