Almada vai baixar IMI para 0,36% em 2017

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Prédios localizados em Área de Reabilitação Urbana que tenham sido alvo de obras de recuperação ficam isentos

A Assembleia Municipal de Almada aprovou, em reunião realizada no passado dia 29, a proposta da Câmara de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para uma taxa de 0,36% em 2017. Em 2016, a taxa situava-se nos 0,37%. Este será, assim, o quarto ano consecutivo em que o município irá baixar o valor do IMI.

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“Em 2017, ficam isentos de IMI os prédios localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) que tenham sido objecto de acções de reabilitação, por um período de cinco anos a contar do ano, inclusive, da conclusão da reabilitação”, revela a Câmara Municipal.

Além disso, salienta a autarquia, vão beneficiar de uma redução de 30% do IMI os prédios localizados em zonas delimitadas de reabilitação urbana, cujos proprietários “tenham comprovado, até 30 de Setembro de 2016, a realização de obras entre Outubro de 2015 e Setembro de 2016”.

Paralelamente, a autarquia manterá o agravamento em 30% da taxa do IMI para os prédios degradados. “As taxas triplicam para os prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano ou que se encontrem em ruínas”, esclarece o município.

“É também aplicada uma redução de 20% da taxa de IMI para os prédios habitacionais arrendados, cujos proprietários tenham feito prova do respectivo arrendamento, junto da Câmara, até 30 de Junho de 2016.”

A taxa sofrerá também uma redução de 15% para os edifícios com classificação de eficiência energética de A e A+ ou que, em resultado de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação e conservação de edifícios, a classe energética seja superior, em pelo menos duas classes, face à classe energética anteriormente certificada.

Os edifícios-sede de colectividades de cultura e recreio, as organizações não-governamentais e outro tipo de associações não lucrativas, a quem tenha sido reconhecida utilidade pública, ficam isentos de pagar a taxa de IMI.

 

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